Benefícios sociais: boas práticas para prefeituras

O município não decide quem recebe benefício federal, não fixa valores e não suspende pagamento — mas faz o cadastro, atende a fila e responde à população quando algo não fecha. Este e-book trata do que está efetivamente na mão da prefeitura.

Reúne práticas aplicáveis sem depender de mudança em norma federal: como calibrar os critérios dos programas municipais — cesta básica, auxílio-funeral, aluguel social, passagem — para não reforçar quem já está coberto pelo repasse federal; como priorizar a busca ativa pelos casos descobertos em vez da ordem de chegada; e como conduzir o debate público sobre acúmulo de benefícios com dado próprio, separando o que é sobreposição legal do que é irregularidade.

O estudo que originou o material está no artigo Quase 900 mil famílias recebem mais de um salário mínimo em benefícios, e a metodologia completa na nota técnica.